Concessão da Via Dutra se transforma em alvo de críticas

O presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi, defendeu que o sistema de free flow (quando o motorista paga tarifa de pedágio proporcional ao trecho percorrido na rodovia) seja estendido à rodovia inteira.Representando o Ministério da Infraestrutura nas reuniões, Stephane Quebaud informou que o contrato da nova concessão vai prever que tal sistema possa ser adotado, em algum momento, em toda a extensão da via, mas esclareceu que ainda falta amparo legal para isso.

Tramita no Senado um projeto de autoria de Esperidião Amin (PP-SC) tratando da cobrança de pedágio em áreas urbanas. O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou um substitutivo introduzindo o novo sistema.

A opção pela cobrança de outorga, em substituição ao modelo de tarifa módica, posto em prática nas concessões anteriores, também recebeu ressalvas. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu que esse modelo só se justificaria se os recursos obtidos fossem aplicados em rodovias nas quais haja carência de melhorias.

O gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias, da Superintendência de Exploração e Infraestrutura Rodoviária (Suinf) da ANTT, que preside a audiência pública, Marcelo Fonseca, disse que o prazo de 45 dias para esse procedimento é o padrão adotado pela agência. Destacou que os prazos estão no limite para que o contrato em vigor, válido até fevereiro de 2021, possa ser sucedido adequadamente.

Prefeitos de municípios cortados pela rodovia questionaram os valores previstos para o repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),a ser feito para as prefeituras ao longo do contrato (R$ 2,97 bilhões – em valores de 2019). Consideram o valor insuficiente para dar atendimento a vítimas de acidente em seus hospitais.