A nova Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (24), às 14h30. Neste ano, o colegiado será presidido pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
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O grupo já começará as atividades se debruçando sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo ao Legislativo na semana passada. O texto traz novamente a previsão de déficit zero como meta fiscal.
Segundo apuração do O Brasilianista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) deve ser designado relator da matéria. Já o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) será relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Orçamento x déficit zero
A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que a mudança da meta fiscal de 2025 na LDO não altera o compromisso do governo federal em equilibrar as contas. Além disso, em entrevista à Globonews, no dia 16 de abril, a chefe da pasta afirmou que as regras de gastos do arcabouço fiscal estão mantidas e que o governo perseguirá o déficit zero.
Contudo, a matéria apresentada pelo governo contém um ajuste da meta fiscal de 2025. Assim, o objetivo passou de superávit de 0,5% para a manutenção do déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual.
— A meta é importante como um norte e nós vamos perseguir a meta zero, apesar de termos a banda de -0,25%. Não só este ano, mas como ano que vem. Garantindo, a partir daí, que o Brasil nunca mais entre em déficit — defendeu Tebet.