A Comissão Mista de Orçamento do Senado aprovou na segunda-feira (6/12) o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para 2022. O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destinou R$ 90,6 bilhões para mudanças nas despesas por meio de emendas, incluindo R$ 10,5 bilhões reservados para emendas impositivas individuais. A maior parte do dinheiro vem de uma reestimativa bruta da receita de R$ 71,8 bilhões, por causa do desempenho melhor da economia.
As emendas de relator, motivo de polêmica no plano, captaram R$ 16,2 bilhões em recursos. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desses recursos, por julgar que falta transparência na distribuição por indicações de parlamentares. O Congresso aprovou uma resolução que aumenta a publicidade sobre a destinação e estabelece limite para as despesas.
A comissão rejeitou cinco destaques que tentaram reduzir o volume de recursos das emendas de relator ou mudar os critérios de distribuição e execução. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) se manifestou contra o parecer preliminar por causa das emendas. Para ele, continua faltando transparência e critério socioeconômico na distribuição dos recursos. “A lógica é de irrigação de base eleitoral em troca de recursos públicos por votos. O volume de recursos para esta finalidade é altíssimo, igual à soma de todas as emendas individuais e de bancada”, disse.
Com a aprovação do parecer preliminar, a Comissão de Orçamento vai discutir os relatórios setoriais, que detalham os gastos em Educação, Saúde e Infraestrutura. A expectativa é aprovar o projeto até 17 de dezembro, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano.