Nesta quarta-feira (25/8) a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei 2541/21. A proposta é prorrogar até 2026 a validade da Lei 12.546/11, que permite que alguns setores substituam a contribuição previdenciária da folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.
O autor do texto, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), afirma que a desoneração é um dos principais meios para garantir o aumento da competitividade econômica e estimular a geração de empregos. “Taxar quem emprega não é a solução, é preciso manter a desoneração da folha”, defende.
Ele explica que o impasse sobre o projeto no momento é convencer o Ministério da Economia e o governo sobre a necessidade da prorrogação. “Se a reforma tributária ampla não saiu, extinguir (a folha) é a pior das soluções”. Segundo ele, o governo só tem a ganhar. “É um jogo de ganha ou ganha, porque para o governo não tem perda, ela já existe hoje. Para o setor produtivo ela permite planejar e até ampliar investimentos em um momento de retomada da economia”.
“Nós temos hoje um momento de extrema preocupação, uma situação muito vulnerável a respeito da geração de empregos como grande desafio do Brasil para 2022. Não só gerar como preservar os que já existem”, destacou o deputado Efraim na abertura da sessão. Na próxima quarta-feira (1/9), os congressistas devem discutir o texto com integrantes do governo.
A estimativa da Receita Federal é de que o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 2021 seja de R$ 7,614 bilhões. Em 2020, o valor foi de R$ 8,248 bilhões. Essa projeção leva em consideração a projeção da massa salarial, pela Secretaria de Política Econômica (SPE), e os contribuintes que efetivamente estão se utilizando dessa política.