A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (28) dois projetos de lei (PLNs 9/24 e 13/24) que suplementam o Orçamento de 2024 em R$ 3,7 bilhões. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões, vem do superávit financeiro da União em 2023 e emendas das comissões da Câmara e do Senado, destinados à Saúde.
Reunião da comissão mista de orçamento de 2024 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Agora, esse projetos seguirão para votação no Plenário do Congresso Nacional. De acordo com o governo, a Fundação Nacional de Saúde usará parte desses fundos para melhorar o abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
O Fundo Nacional de Saúde também usará parte dos recursos para aumentar temporariamente o custeio de serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde. Além disso, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas receberá R$ 6,1 milhões para implantar infraestruturas de segurança hídrica.
Segundo o governo, as ações canceladas em cerca de 20 áreas diferentes para possibilitar esse remanejamento não sofrerão prejuízo na execução. A justificativa é que as comissões da Câmara e do Senado aprovaram essas dotações, que não faziam parte da programação regular dos órgãos.
Divergências sobre os projetos do Orçamento de 2024
No entanto, houve críticas aos projetos de lei. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara (CEC), propôs uma emenda para anular o remanejamento, que retirou cerca de R$ 180 milhões da CEC. O relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), rejeitou a emenda, afirmando que ela alteraria o objetivo das propostas.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o projeto, questionando os critérios de destinação dos recursos e denunciando a falta de transparência.
— Fizeram uma ‘rapa’ geral, num monte de lugar, para dar R$ 3 bilhões. É o dinheiro do orçamento secreto, aquele que ninguém sabe… Pode até saber onde chega depois. Mas ninguém sabe qual foi o critério e o que foi usado — afirmou Ventura.
Por outro lado, o deputado Duarte Gonçalves Jr. (Republicanos-MG) defendeu o remanejamento, argumentando que é prerrogativa do Executivo.
— Nós temos os órgãos de controle. Se esse dinheiro for mal aplicado, a nossa função é fiscalizar e denunciar e que as pessoas paguem por isso. Mas nós anteciparmos que o dinheiro da saúde não será bem aplicado e, por isso, não votar o projeto apresentado hoje, para mim nós estaríamos fazendo desfavor ao Brasil — declarou Gonçalves Jr.
O segundo crédito, de R$ 873,5 milhões, irá para os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, visando financiar a expansão do setor produtivo. Principalmente o superávit financeiro da União em 2023 cobrirá isso, com uma parte menor proveniente da anulação de despesas, incluindo obras do Ministério dos Transportes.