A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) 4133/23. O texto determina um marco normativo para o governo elaborar a política industrial, tecnológica, bem como a de comércio exterior brasileira. Ela é conhecida pela sigla PITCE.
Cada presidente, de acordo com o texto, deverá elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. Essa regra é parecida com a dos atuais planos orçamentários plurianuais (PPAs). Ainda, conforme o PL, a política deverá ter objetivos e metas para o período de vigência.
As Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o PL em caráter conclusivo.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) é o autor da proposta. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), aprovou a íntegra do texto, ou seja, sem mudanças.
Leia mais! Comissão do Senado aprova ingresso da Bolívia ao Mercosul
Jorge Goetten ressaltou que a proposta traz avanços, pois exige que a PITCE seja elaborada em conformidade com a descarbonização da economia, bem como com a transição energética para fontes renováveis.
– Trata-se de estratégias essenciais para o enfrentamento das mudanças do clima, maior desafio enfrentado pela humanidade na atualidade – disse Goetten. Na oportunidade, ele afirmou ainda que o projeto acerta ao focar na necessidade de – reindustrialização – do Brasil.
Deputado Jorge Goetten – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comércio exterior e desenvolvimento socioeconômico
Os objetivos da PITCE serão definidos em termos setoriais estratégicos; de resolução de problemas; de desafios para o desenvolvimento socioeconômico, bem como ambiental do país. O projeto determina que os objetivos vão gerar metas quantificadas por meio de indicadores; o governo enviará relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas.
Leia mais! Modernização e inclusão… Falas de Campos Neto sobre Pix e Drex animam economistas
Além disso, entre os instrumentos que poderão ser utilizados pela PITCE estão as empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.