A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1.859/2022, que tem como objetivo banir a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas afetadas pela seca.
CAE aprova debate sobre projeto que veda agrotóxico em áreas secas – Foto: Cenipa/Divulgação
A proposta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) altera a Lei 12.153/2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação da Seca.
Além disso, o senador Alan Rick (União-AC), autor do requerimento, defendeu a necessidade de um amplo debate sobre o tema. Segundo o parlamentar, proibir o uso aéreo de agrotóxicos pode causar perda de safras, aumento dos preços dos alimentos e inflação.
— Esse aumento de custo, por sua vez, poderia ser repassado aos consumidores finais, impactando diretamente o poder de compra das famílias e potencialmente gerando pressões inflacionárias em setores relacionados à alimentação e à agricultura — diz o senador no documento.
Pulverização aérea de agrotóxicos x Abelhas
Marinho e Tereza Cristina votaram a favor de audiência pública para debater uso de agrotóxicos – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
No entanto, a justificativa da Comissão destaca os riscos da pulverização para a biodiversidade, especialmente para os polinizadores como abelhas, que são essenciais para a reprodução de diversas plantas. De acordo com o texto, a morte desses insetos pode comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas, afetando a produção de alimentos no longo prazo.
Atualmente, a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos ainda não tem uma data definida.