O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, durante discurso em Alagoas, que pretende colocar em pauta uma proposta para unificar no país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21). A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
No evento para entrega de casas populares, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, Lira afirmou que pretende discutir um valor fixo para os impostos estaduais. Em resumo, a proposta cria uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado, e para todos os outros combustíveis e lubrificantes.
Ele criticou o anúncio feito pela Petrobras na terça-feira (28/9) de aumento no preço do óleo diesel, o que impactaria mais 22 centavos no tanque para os caminhoneiros. “A Câmara Federal cumpre seu papel e dá sustentação a um governo que precisa do apoio do Parlamento para aprovar as reformas que o Brasil precisa. Mas ninguém aguenta dólar alto e combustível alto. E sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, criticou.
O presidente da Câmara ainda cobrou sensibilidade dos governadores sobre o tema e afirmou que o Congresso quer debater a proposta para que os combustíveis não fiquem vulneráveis ao dólar e ao barril do petróleo.
Na terça-feira, Lira já havia comentado sobre a política de reajustes da Petrobras e disse que o Brasil “não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”. Segundo o deputado, a Casa irá discutir alternativas para a situação.
O presidente da Câmara atribuiu a disparada nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha à alta do dólar e petróleo e defendeu que sejam buscadas outras soluções para evitar os frequentes aumentos de preços.
Na segunda-feira (27), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou que a política de preços da estatal será mantida, admitindo que os valores podem subir. Em declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estuda maneiras de reduzir o preço dos combustíveis.
Em fevereiro, o Executivo encaminhou a proposta à Câmara que prevê que a cobrança do ICMS será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos Estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
No início do mês, pressionado pelo aumento dos combustíveis, o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O Executivo alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei que regula a cobrança de ICMS no País.