Aprovada a reforma tributária que o governo discute com o Congresso, o consumidor vai saber o preço do produto que comprar, sem a incidência de imposto. Como ocorre em vários países, isso será obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra.
O valor dos tributos será destacado na nota fiscal, para que o contribuinte saiba quanto está deixando para o governo. Atualmente, a lei determina que as notas fiscais tragam, ao menos, um “valor aproximado dos tributos”.
Em países, como os Estados Unidos, os produtos são anunciados nas gôndolas dos supermercados sem a cobrança dos impostos. Na hora do pagamento, são acrescidos os tributos, que aparecem na nota fiscal detalhada.
Os textos ainda não determinam se, no Brasil, os produtos aparecerão nas prateleiras também sem tributos, ou se continuarão sendo divulgados preços com os impostos já embutidos. Isso será definido posteriormente.
Técnicos envolvidos nas negociações envolvendo o projeto de reforma tributária, esclarecem que será informado somente o preço com impostos nas prateleiras para facilitar o cálculo da população e evitar surpresas na hora do pagamento. E que o valor do imposto seja discriminado na nota fiscal, emitida após o pagamento.
Nas compras pela internet os preços dos produtos anunciados devem aparecer somente sem a incidência dos impostos, porque a alíquota final do IVA que será cobrada depende do local em que os produtos serão comprados (cobrança no destino), que variará de acordo com o estado e município.
Na hora do pagamento, os tributos serão inseridos (de acordo com a alíquota cobrada por cada estado e município), o que aumentará o valor total a ser dispendido. A cobrança no destino é um dos princípios da reforma tributária.
Atualmente, os impostos são cobrados na “origem”, ou seja, onde é feita a produção, o que tem gerado a chamada “guerra fiscal” — que é a concessão de benefícios pelos estados e municípios para atrair empresas.
A avaliação de analistas é que a guerra fiscal deve ser combatida, pois gera distorções, como a escolha de locais não adequados para a instalação de fábricas, e também a perda de arrecadação por estados e municípios.
Devolução do imposto
O governo pode devolver todo o imposto arrecadado com a volta da tributação sobre a cesta básica para famílias de baixa renda, dentro do modelo em estudo para a reforma tributária do consumo. Essa possibilidade foi citada ontem pelo economista Rodrigo Orair, diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, durante evento realizado ontem, terça-feira, em São Paulo pelo Bradesco BBI.
Há duas possibilidades na mesa: a tributação desses produtos com devolução do imposto aos mais pobres ou a manutenção da regra atual, que beneficia pobres, ricos e empresas que não repassaram a redução do imposto. “O melhor é ter o tributo com a base mais ampla, alíquota mais baixa e retornar todo o imposto arrecadado para as famílias de baixa renda”, afirmou Rodrigo Orair.