O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou norma para que Agentes Autônomos de Investimentos (AAI) atuem como pessoas jurídicas. A nova regra ainda permite o ingresso de sócios não registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (17).
De acordo com o Ministério da Economia, a nova possibilidade de organização terá como benefícios a facilidade de captação de recursos para expansão de sócios, a diminuição dos problemas de herança e a continuidade das firmas.
“É importante destacar que já existem grandes escritórios de agentes autônomos pessoas jurídicas com estrutura profissional e empresarial, sendo que alguns deles transacionam valores superiores a algumas corretoras e distribuidoras. Em audiência pública realizada recentemente pela CVM, essa categoria profissional se manifestou em peso a favor da mudança”, explica o ministério.
No antigo modelo, os agentes tinham que se organizar como sociedades simples, o que limitava a participação de apenas aos próprios profissionais.
Para as novas regras começarem a valer é necessário que haja modificação na Resolução CVM nº 16, de 2021, que regulamenta a atividade dos agentes autônomos de investimento.
“A edição de norma pela CVM alterando tal resolução consta da agenda regulatória da Autarquia para o ano de 2022 e aborda ainda outros temas, como a exclusividade de vínculos com intermediários e a transparência de remuneração na cadeia de distribuição de valores mobiliários”, destacou a pasta.