O deputado André Fufuca (PP-MA), relator do novo Refis na Câmara, disse nesta quinta-feira (30), à Arko Advice, que a votação do novo Refis deve ocorrer ainda em outubro. No entanto, ainda não há data definida. Ainda de acordo com o deputado, a proposta está em análise e sujeita a alterações.
A matéria aprovada pelo Senado, em 5 de agosto de 2021, modifica o Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) e cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O texto prevê descontos de até 90% em multas e juros e parcelas divididas em até 180 meses para microempreendedores individuais.
A proposta gera preocupações no campo fiscal uma vez que há pressão para que o novo refis seja amplo. “Se conseguirmos um texto focado só em quem foi atingido pela pandemia e pelo período da pandemia, ok. Mas devem abrir um grande refis”, disse o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), que defende um Refis mais restrito. No entanto, para ele, a proposta tem mais chances de aprovação na Câmara caso seja mais abrangente.
O Senado aprovou o texto base em agosto de 2021, após aprovação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).