O governo enviará, nesta quarta-feira (29), a primeira análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. Já o próximo encontro ocorrerá no dia 4 de junho, onde o grupo ouvirá as três esferas de governo em audiência pública, seguida por sessões com representantes do setor privado.
Bernard Appy e Augusto Coutinho participaram da audiência desta terça sobre Reforma Tributária – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nessa terça-feira (28), a Câmara dos Deputados instalou o grupo de trabalho (GT) responsável pela ação. Eles terão um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, finalizando em 3 de agosto, salvo prorrogação.
Sendo assim, O GT, composto por sete deputados, inclui Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP). Eles devem assinar o relatório final após a análise da regulamentação da reforma tributária.
Cronograma da Reforma Tributária
Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – Foto: Renato Araujo / Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atualmente presidido pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o GT apresentou um cronograma de oito audiências públicas até o fim do semestre legislativo em julho. As audiências começaram nessa terça com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que já havia debatido na Câmara no início do mês. Confira o cronograma:
- 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
- 4 de junho, às 9 horas: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
- 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
- 5 de junho, às 9 horas: sobre cashback, cesta básica e demais alimento;
- 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
- 6 de junho, às 9 horas: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
Debates públicos
Além disso, Bernard Appy destacou os benefícios da proposta, como o “split payment“, que separa o pagamento do imposto na transação. Segundo ele, a reforma pode aumentar o PIB do Brasil em mais de 10 pontos percentuais em 10 a 13 anos.
No entanto, Joaquim Passarinho (PL-PA) alertou sobre o risco de dupla auditoria do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios. Moses Rodrigues (União-CE) sugeriu destacar a alíquota do Imposto Seletivo na nota fiscal, e Luiz Gastão (PSD-CE) pediu um prazo menor para a devolução dos créditos de IBS/CBS.
Por fim, também discutiram a implementação de um sistema de “tax free” para o IBS/CBS, visando incrementar o turismo. Appy mencionou que o governo poderá estudar essa medida dependendo de uma análise de custo-benefício.