A Câmara dos Deputados debaterá, na próxima terça-feira (9), a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo. O texto mantém a categoria no segmento autônomo. Além disso, define os trabalhadores como motoristas que prestam serviços de transporte remunerado por meio de um aplicativo e usando veículos de quatro rodas.
Foto: Nathália Maciel/O Brasilianista
O Poder Executivo enviou o texto ao Congresso Nacional em março deste ano. As comissões do Trabalho e de Desenvolvimento Econômico debatem a proposta audiência pública conjunta. Os deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP) sugeriram o encontro.
Entre as novas regras, está a definição de uma remuneração mínima, proporcional ao salário mínimo. Além disso, a previsão de ressarcimentos pela plataforma pelos custos do trabalhador durante a prestação do serviço. A medida também traz regras para a contribuição previdenciária dos prestadores de serviço, com o dispositivo que traz o motorista como contribuinte individual do INSS. Nesse sentido, a alíquota será de 7,5% sobre a remuneração.
A proposta enfrenta resistências dos trabalhadores do setor, que criticam a iniciativa do governo. O Grupo de Trabalho, instaurado pelo governo federal, deu origem ao projeto de lei. O GT, criado em maio de 2023, contou com representantes do Ministério do Trabalho e sindicatos de trabalhadores. Contudo, a categoria de motoristas afirma que não foi inteiramente representada no colegiado.