Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta para R$400 mil o valor máximo de crédito que as famílias podem solicitar ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóveis rurais.
O crédito máximo atualmente é de R$280 mil, após reajuste no ano passado. De acordo com a legislação, a correção é anual com base na inflação do período.
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Os recursos do FTRA financiam programas de reordenação fundiária e de assentamento rural com o objetivo de democratizar o acesso à terra. Os beneficiários podem comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento diferenciadas.
O projeto de lei também determina R$300 mil como o crédito máximo por beneficiário individual. Para conseguir o financiamento, a renda máxima por pessoa ou família não pode ultrapassar R$30 mil mensais, limite também submetido às correções inflacionárias.
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O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.