O plenário da Câmara repetiu a decisão do início do dia 17, quando aprovou regime de urgência para o projeto, os deputados garantiram ontem, terça-feira, vitória do governo ao aprovar o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite de ontem por 372 votos a 108. Após a aprovação dos destaques apresentados, o projeto segue para o Senado, onde Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para ser o relator.
O placar expressivo mostra ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar.
“A demonstração do painel, tanto da urgência quanto do mérito, demonstra que era um texto equilibrado. Tanto que posições mais à direita e à esquerda convergiram em votar determinadas matérias”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL.
O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), fez mudança, após entendimento com os líderes dos partidos e depois de receber críticas de agentes do mercado financeiro ao relatório inicial. O novo texto condiciona a elevação de gastos em 2024 ao aumento de receitas, para reduzir o impacto de brecha que havia sido incluída antes no relatório.
Por ele, o governo poderia ampliar de forma expressiva os gastos já no primeiro ano de vigência da nova regra. O mecanismo permitia que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto – 2,5% acima da inflação. Cálculos feitos por economistas fora do governo mostram que esse dispositivo permitiria a ampliação dos gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025.
Reforma tributária
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto-base do arcabouço é equilibrado e indica sinalização de responsabilidade fiscal do país. Lira ainda espera que os destaques apresentados sejam reprovados.
“Não há como prosperar um discurso de que a matéria não foi debatida. O relator percorreu diversas bancadas. Confirmou-se o que era importante: texto equilibrado, que dá segurança jurídica, aperta quando necessário. É uma sinalização para o país”, disse.
Para o presidente da Câmara, agora há “exata noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar para as desigualdades sociais. Vamos continuar trabalhando para que, após a votação dos destaques, se concretize o resultado”, disse.
Arthur Lira destacou que o próximo passo será o debate da reforma tributária e garantiu que a proposta estará na pauta de votação ainda neste semestre. “Se vai ter aprovação ou não, vai depender do plenário e condução dos líderes. A reforma tributária tem um detalhe de que todos sabem e entendem que é necessária, a gente só precisa ajustar determinadas situações e entender que o pragmatismo vai ter que funcionar ainda mais. Vamos trabalhar por uma reforma tributária mais branda, se for necessário e possível, com transição menor, ou uma tributária mais profunda, com transição maior”, afirmou.