O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o projeto que taxa as compras internacionais. A votação da matéria está com votação de urgência e do mérito no plenário para esta quarta-feira (29). A Câmara aprovou, na terça-feira (28), a nova taxa para os produtos que custam até US$ 50 dólares comprados em sites internacionais populares, como Shein e Aliexpress. A nova legislação marca uma mudança significativa na política de importação, impactando diretamente consumidores que costumam adquirir produtos de baixo valor no exterior.
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Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de impostos de importação. Entretanto, com a nova medida, haverá uma taxação de 20% sobre essas compras. Este projeto também estipula que, para compras internacionais até US$ 3 mil, será aplicado um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a ser pago. Portanto, ajustando as políticas de importação para um maior controle fiscal e ambiental.
Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que esse percentual de 20% é insuficiente e a ameaça aos empregos. Além disso, que vai buscar a equalização do ICMS, bem como continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização.
– As importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Agora, com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas – enfatizou o presidente do CNI, Ricardo Alban,
Esta medida é parte do Projeto de Lei 914/24. O intuito é implementar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para veículos com menor emissão de gases de efeito estufa. O texto é uma iniciativa voltada para promover a fabricação de veículos menos poluentes através de incentivos fiscais e tecnológicos.
Taxa para compras internacionais equilibra a competitividade
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu a inclusão da taxação. De acordo com ele, a medida é uma forma de equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais. Além disso, arrecadar recursos para o programa Mover. A aprovação do texto-base do Mover pelos deputados federais também inclui incentivos de R$ 19,3 bilhões de reais ao longo de cinco anos. O montante será destinado para o fomento da produção de veículos com menor impacto ambiental. A redução do IPI para veículos menos poluentes já foi definida por decreto presidencial e portarias, delineando os critérios para que indústrias e montadoras se beneficiem dessas novas políticas.