A Câmara dos Deputados analisa projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) e da contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por idosos. A proposta atenderá mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
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Imposto de Renda sobre os salários
O texto inclui essas isenções na norma que trata do Imposto de Renda sobre os salários, bem como na Lei Orgânica da Seguridade Social , no trecho sobre contribuição previdenciária obrigatória de aposentado ou pensionista que volta a trabalhar.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) é autora do projeto. De acordo com a nota da parlamentar, o envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda.
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As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão, em caráter conclusivo, o texto.
Resgatar os valores
O presidente Lula sancionou a Lei 14.803 que permite os participantes de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação progressivo ou regressivo quando forem receber o benefício ou resgatar os valores.
Sancionada sem vetos, a lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Nesse sentido, em maio de 2022, o PL 5.503/2019 foi aprovado no Senado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entretanto, na Câmara dos Deputados, o texto foi validado no início de dezembro e enviado à sanção.