Na tentativa de diminuir os conflitos rurais, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5375/23 que permite indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais tenham acesso a financiamento para comprar imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Projeto para financiamento rural a povos tradicionais prevê prazos de até 48 meses – Foto: Franciele Petry/Reprodução
Segundo o texto, o financiamento será de até 40 anos, com prazo de até 48 meses para começar a pagar. Além disso, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais poderão comprar imóveis rurais de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação representativa.
O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que acolheu a sugestão da Federação Nacional dos Quilombolas.
FTRA e o Financiamento Rural
Condições de financiamento desses imóveis serão diferenciadas – Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
O Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) tem como foco financiar programas de reordenação fundiária e assentamento rural. Sendo assim, foi criado o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil (PNCF), para realizar toda a operação. Esse recurso é administrado pela Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFTS/MDA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Atualmente o programa oferece crédito rural com juros e condições de pagamento diferenciadas para agricultores sem terra para comprarem imóveis.
Combate à invasão de terras
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22) um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no combate à invasão ilegal de terras. Porém, a comissão ainda definirá a data para a audiência.
— No ano passado, aconteceram 72 invasões de terras no Brasil. Neste ano, até agora, já foram 32. Em contrapartida, nos quatro anos do governo Bolsonaro foram – em todos os quatro anos – apenas 62 invasões — denunciou o senador Alan Rick.
Dados do Incra apontam que o número de invasões de terras no Brasil cresceu 54% em 2023 em relação ao ano anterior. Entre os principais motivos para o aumento estão a crise econômica, o desemprego e a falta de acesso à terra.
Por fim, o Incra afirma que vem tomando medidas para combater as invasões, como a realização de operações de desocupação, a investigação de grileiros e a promoção do diálogo entre proprietários e ocupantes.