A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, com ampla maioria, os quatro nomes indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Além disso, os senadores aprovaram também o pedido de urgência, a fim de enviar a matéria diretamente ao Plenário.
Leia também! Cade perde quórum mínimo para julgamentos
A Presidência da República indicou José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes para o colegiado. Mas vale lembrar que o conselho, composto por sete assentos, está com julgamentos paralisados desde novembro. O motivo é falta de quórum.
Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o CADE não pode ser um instrumento político de nenhum governo. Pediu então aos sabatinados que saibam lidar com a discricionariedade dos cargos.
Ou seja, que busquem limitar a liberdade de ação administrativa, mas sempre dentro dos limites permitidos em lei.
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) durante pronunciamento, mas com alerta. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Perfil dos indicados ao CADE
José Levi Mello do Amaral Júnior é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Formado em Direito, tem doutorado em Direito do Estado. Procurador da Fazenda Nacional desde 2000, José Levi exerceu os cargos de Advogado-Geral da União, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Consultor-Geral da União.
Camila Cabral Pires Alves é professora do Instituto de Economia da UFRJ, instituição na qual cursou mestrado e doutorado em Economia. Ela já atuou no CADE como Economista-Chefe Adjunta e Economista-Chefe. Sua especialização é em Economia Industrial, Defesa da Concorrência, Antitruste e Regulação Econômica.
Diogo Thomson de Andrade é Procurador Federal desde 2004 e ocupa o cargo de Superintendente-Adjunto do CADE desde 2012. Anteriormente, ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) na extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Tem mestrado em Filosofia do Direito pela PUC/SP.
Leia também! Alessandro Vieira tenta evitar sabatina conjunta de Dino e Gonet
Carlos Jacques Vieira Gomes possui mestrado em Direito Antitruste e especialização em Direito Regulatório pela pela Universidade de Brasília (UnB). Carlos Vieira é consultor legislativo do Senado Federal em Direito Econômico e Direito Empresarial.