A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (11) a realização de uma audiência pública para debater os impactos da MP PIS/Cofins. A previsão é de que o encontro ocorra na próxima quarta-feira (18), com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
CAE debaterá MP que restringe compensação do PIS/Confins – Foto: Design by Freepik
A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, editada pelo governo federal na terça-feira (4), está gerando polêmica no Congresso Nacional. A MP, que tem como objetivo a arrecadação em R$ 29,9 bilhões em 2024, restringe a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Cofins, na tentativa de compensar a desoneração da folha de pagamento.
Confira os pontos-chave da MP PIS/Cofins
- Restringe a compensação de créditos do PIS/Pasep e da Cofins;
- Determina que as pessoas jurídicas com benefício fiscal devem prestar informações à Receita Federal sobre os benefícios recebidos;
- Condiciona o aproveitamento dos benefícios fiscais a uma série de fatores.
Carga Tributária
De acordo com especialistas, a medida tem o risco de aumentar a carga tributária das empresas, o que pode refletir no preço final dos produtos e serviços. Sendo assim, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, alertou para essa possibilidade:
— A medida pega em cheio o início da cadeia produtiva, o que faz com que todo o restante [da cadeia] pague esse ônus e o leve diretamente ao preço final. Algumas distribuidoras de combustíveis já tem noticiado aumento de 7% na bomba. O resultado de todas essas consequências é o crescimento da nossa velha conhecida inflação. Perdem os produtores, perdem os consumidores, perde a população em geral — explicou o senador.
Complexidade
A MP também está sendo criticada pela suposta complexidade. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que alguns representantes de setores produtivos não entenderam com clareza a medida provisória.