O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo de concessão do bloco de rodovias BRs-153/080/414 (entre Goiás e Tocantins), pretende concluir sua análise esta semana, a fim de poder submeter o assunto ao plenário do Tribunal no início de dezembro.
O governo trabalha com a expectativa de que o ministro Benjamin Zymler também possa levar ao plenário, este ano ainda, o projeto de concessão da BR-163 entre Sinop (MT) e o porto fluvial de Miritituba (PA), no rio Tapajós. A concessão para o trecho adotará modelo simplificado, com contrato de dez anos, até que entre em operação uma ferrovia com traçado em paralelo. Os investimentos se concentrarão na manutenção da via, por onde trafegam carretas com soja e milho para exportação.
A proposta para a nova concessão da BR-153, leiloada pela primeira vez em 2014, inclui87 km da BR-080, entre o Distrito Federal e Uruaçu (GO),e um trecho de 140 km da BR-414, também em Goiás, entre Anápolis e Niquelândia. A proposta foi enviada ao TCU em abril, após entrar em vigor o Decreto Legislativo nº 6, em 20 de março, reconhecendo o estado de calamidade. A inclusão desses dois trechos visa evitar rotas de fuga das praças de pedágio.
Os auditores do Tribunal entenderam que seria necessário rever os estudos, devido à possível queda no tráfego decorrente do enfraquecimento da economia. Os cálculos foram revistos, mas o risco de redução da demanda mostrou-se menor que o esperado, já que vem sendo registrado aumento do tráfego em vias como a BR-153, conhecida como Belém-Brasília nesse trecho.
O conjunto das três rodovias a serem leiloadas terá 850 km, contra os 624 km concedidos em 2014 e cujo contrato teve caducidade decretada em 2017 por inadimplência da concessionária. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) coordenou a reunião on-line realizada na quarta-feira passada com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e ministros do TCU, para tratar da duplicação da via. O edital de concessão será alterado para que a duplicação ocorra nos primeiros anos da concessão.
Concessão de rodovia em MT
A Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso recebeu, na quinta-feira (19), cinco propostas de preço para o leilão de concessão de três lotes de rodovias estaduais. A abertura das propostas será realizada na próxima quinta-feira, às 14h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).Há três empresas concorrendo, mas seus nomes não foram divulgados.
Dois licitantes disputarão a concessão do lote 1, trecho de 138 km entre Tabaporã e Sinop. Já o lote 2, trecho de 233,2 km entre Jangada e Itanorte, teve apenas um interessado. Para o lote 3, com 140,6 km, entre Primavera do Leste e Paratininga, foram apresentadas duas propostas.
Os ganhadores da disputa assinarão contratos de 30 anos e deverão assumir a prestação de serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária. São 512 quilômetros de estradas e outorga estimada em R$ 6 bilhões. Vence quem oferecer a menor tarifa de pedágio. O critério de desempate será o maior valor de outorga pago.