O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite da última quinta-feira (22), com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, que fixa as despesas e estima as receitas do governo para o ano de 2021. Antes da sanção, a União executava apenas ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, o orçamento foi compensado por meio de um veto parcial, abrangendo R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, e com o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões de ministérios e agências reguladoras.
“Isso teve que acontecer em razão de alguns movimentos feitos Congresso Nacional, que retirou algumas despesas obrigatórias para compor emendas de relator. Tivemos que retomar esses montantes que foram reduzidos, para mitigar qualquer risco para o cumprimento dessas despesas obrigatórias”, explicou o secretário especial de relações governamentais do Ministério da Economia, Bruno Grossi.
Já o bloqueio pode ser revisto ao longo do ano e será efetuado por decreto. Os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). “O bloqueio de R$ 9,2 bilhões é uma liberdade de gestão, que permite o atendimento a uma das mais importantes regras que nós temos: o teto de gastos”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Dos valores vetados, R$ 10,5 bilhões serão cortes nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão será em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo e R$ 7,9 bilhões serão em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo. Além disso, a pedido do Ministério da Economia, foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.
O texto informa, ainda, que os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. “Quanto aos valores vetados, eles serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN), o qual será enviado ao Congresso Nacional na mesma data”, explica a nota.
Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.
Veto x Bloqueio
A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.