O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem segunda-feira uma medida provisória elevando o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir do dia 1º do mês que vem. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição, tinha dito antes que o governo Lula deve propor R$ 1.320 de piso no ano que vem.
O Congresso pode alterar o valor fixado nesta segunda-feira por Bolsonaro. Segundo o governo, o novo valor que foi estabelecido pelo presidente, em final de mandato, considera a inflação (medida pelo INPC) de 5,81% para este ano e um ganho real de 1,5%. Hoje, o piso é de R$ 1.212.
A três dias da data possível votação da PEC da Transição na Câmara, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou como serão empregados os recursos.
O texto prevê despesas adicionais de R$ 168 bilhões, dos quais R$ 23 bilhões são investimentos acima do teto de gastos. Desse total R$ 70 bilhões seriam usados para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar adicional de R$ 150 por criança.
Marcelo Castro explicou que as “sobras” de R$ 75 bilhões serão destinadas para a área social. O objetivo do detalhamento é vencer a resistência de alguns parlamentares que veem no projeto um “cheque em branco” para Lula.
No entanto, no Congresso, deputados e senadores afirmam que votar contra programas sociais representa “suicídio político”. A nova proposta de Orçamento para 2023 amplia em R$ 48,4 bilhões os recursos para áreas sociais sem considerar investimentos. Os principais contemplados com o aumento de verba são as pastas de Saúde e Educação.
Votação da PEC
Pelos cálculos dos partidos do Centrão o número de votos na Câmara, para aprovação da PEC da Transição, não seria suficiente. Pelos cálculos feitos no fim da semana passada, o número de votos seria de 247.Seriam necessários 308.
A insatisfação tem motivos diversos, a começar pelo mal-estar no União Brasil, que vai assumir a relatoria da proposta na Câmara e tenta dobrar a resistência de Lula em entregar um ministério aos deputados do partido. Se a PEC sofrer alteração na Câmara, terá que retornar ao Senado.