O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18), duas medidas provisórias (MPs) que definem o auxílio emergencial e abrem caminho para a nova rodada de pagamentos do benefício, que será pago a partir de abril de 2021. Bolsonaro iria ao Congresso Nacional para fazer a entrega pessoalmente às lideranças das casas, mas o encontro foi cancelado após a confirmação da morte do senador Major Olímpio (PSL), sinalizada no mesmo dia da assinatura do texto e horas antes do encontro dos presidentes. Contudo, de acordo com o governo, o projeto ainda será encaminhado ao Congresso na data prevista pelas vias administrativas.
A primeira medida provisória define o novo auxílio que poderá beneficiar até 46 milhões de brasileiros. O texto foi enviado na noite de quarta-feira (17) ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. A segunda MP trata da liberação de crédito extraordinário.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. A primeira parcela virá no próximo mês. Serão quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, a serem pagas a partir de abril.
O Auxílio Emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150. Não podem receber o auxílio de R$ 250 cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP. Também não podem receber os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.
O Auxílio Emergencial 2021 será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.
No total, 45,6 milhões de famílias serão beneficiadas. Dos R$ 43 bilhões que serão utilizados para o Auxílio Emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e outros R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).
O Auxílio Emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil não poderá solicitar o novo benefício.
Contribuiu: Renata Nagashima