O Congresso Nacional irá debater a possibilidade das empresas assumirem a responsabilidade de realizar os pagamentos de auxílio-doença para os trabalhadores. Atualmente, a função é do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo da Medida Provisória 891, proposta pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), é eliminar o risco do empregado ficar sem salário enquanto espera a perícia. Se um funcionário recebe atestado por motivo de doença por mais de 15 dias, o pagamento ocorre após uma perícia, que costuma demorar 40 dias. Até lá, o trabalhador não recebe salário.
Para as empresas, não há qualquer prejuízo. Os valores desembolsados para trabalhadores podem ser abatidos dos tributos devidos à União. A ideia é trazer celeridade, eficiência e facilidade no processo.