O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (11/11) o PLN 26/21, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o Auxílio Brasil (MP 1061/21), programa que substituiu o Bolsa Família, ainda em 2021. O projeto foi aprovado por deputados e senadores.
A Casa também aprovou o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023. Os dois projetos já foram sancionados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a importância do programa no combate à pobreza. “Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm a quem buscar um prato de comida para seus filhos”, afirmou lembrando que o Brasil é um dos maiores produtores de comida do mundo.
Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos em R$ 9,268 bilhões para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias. R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa. A meta é atender a 100% das famílias elegíveis ao programa.