O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) fez um apelo, nesta terça-feira (4), pela aprovação da PEC 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central. Além de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador é autor da PEC. Ele argumentou que a adequação do modelo de empresa pública para o BC é comprovada pela experiência internacional. Pois é utilizado em países como Canadá, Estados Unidos, Suécia e outros.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A forma de empresa pública mantém o Banco Central como uma instituição de estado, continua sendo uma instituição integralmente pública, com interesse 100% público, como é hoje o BNDES, que também já foi uma autarquia, transformada em empresa pública em 1971, defendeu Cardoso.
Havia a previsão de que a apresentação do relatório à PEC fosse realizada nesta terça, mas deve ser adiada devido à questões familiares do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM) .
Para além da autonomia do Banco Central
Vanderlan também dirigiu sua fala aos servidores do Banco Central, que tem se oposto à PEC e divulgam na mídia uma campanha publicitária contra o projeto. De acordo com o senador, os servidores terão seus direitos garantidos. Além disso, disse que deve ser incluído no projeto um artigo garantindo a estabilidade.
Foto: divulgação/Banco Central
Ele ainda argumentou que, mesmo transformado em empresa pública, o Banco Central continuará sendo fiscalizado por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
– Nada muda neste sentido. O BC continuará a ser auditado com a mesma grande rigidez e controle. Além disso, de passar a prestar contas de seus gastos ao Congresso Nacional, conforme diretrizes do Poder Executivo – argumentou o presidente da CAE.