A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia financeira ao Banco Central (BC) avança no Senado Federal. O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), divulgado nesta quarta-feira (5), apresentou um modelo que tenta conciliar a independência do BC com a estabilidade dos servidores e a responsabilidade fiscal.
Relatório da autonomia do Banco Central prevê estabilidade para servidor – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Sendo assim, um dos destaques do texto é a garantia dos servidores que não trabalham como CLT. Segundo o relatório, demissões só serão possíveis em casos específicos, como sentença judicial transitada em julgado ou falta grave apurada em processo disciplinar.
Outro ponto da autonomia da instituição, bandeira do atual presidente Roberto Campos Neto, é a criação de um limite de fastos. No entanto, uma lei complementar (PLP) definirá esse limite com base em duas diretrizes:
- Autonomia orçamentária e financeira do BC
- Alcance real dos objetivos a serem propostos
Por sua vez, o governo fixará as despesas com pessoal no valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Para evitar que o BC exceda esse limite sem autorização, o texto exige o aval expresso do Senado Federal.
Além disso, o relatório também propõe que a instituição se submeta às metas estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), composto pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto tem atuado na negociação da autonomia financeira do Banco Central. Foto: Raphael Ribeiro/BCB
Sindicatos x Autonomia do Banco Central
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), se posicionou contra a PEC, afirmando preocupações quanto a possibilidade de manipulação de dados e interferência do mercado financeiro. Além disso, eles têm que a autonomia excessiva possa comprometer a integridade da instituição e a confiabilidade dos indicadores econômicos.
Por fim, com o relatório finalizado, o próximo passo é a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa dos congressistas é que a votação acontece antes do recesso parlamentar, em julho.
Com o relatório finalizado, o próximo passo é a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que a votação aconteça antes do recesso parlamentar, em julho. Se aprovarem-na na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de 2/3 dos senadores para aprovação.