O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, irá à Câmara para debater a regulamentação da Reforma Tributária na próxima semana. A audiência pública faz parte da agenda do Grupo de Trabalho (GT), criado para acelerar o debate da proposta. O GT ouvirá o secretário na terça-feira (28).
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Pela manhã, Appy deve detalhar a proposta enviada pelo governo ao GT, conforme o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Na parte da tarde, o grupo receberá representantes das principais confederações dos setores econômicos, entre eles da indústria e dos transportes.
A audiência pública é a primeira do GT. O grupo realizará debates semanais, a fim de concluir as discussões para a elaboração do parecer antes do recesso parlamentar. Isso porque a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar e aprovar o parecer antes do intervalo das atividades do Legislativo, que se inicia no dia 18 de julho.
Assim, o Senado pode debater a proposta no segundo semestre. Tanto Arthur Lira, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem aprovar a regulamentação até o final do ano.
Como funcionará o GT que regulamenta a Reforma Tributária?
O grupo terá quatro audiências públicas por semana, nas terças-feiras e quintas-feiras. As reuniões serão no período da manhã e da tarde. Além disso, os estados também realizarão debates nos âmbitos estaduais, uma vez que a Reforma Tributária também impacta a forma da arrecadação estadual.
Conforme explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o GT não terá relator nem coordenador. As decisões serão conjuntas. São 7 deputados que compõem o grupo de trabalho e pertencem às maiores bancadas da Câmara dos Deputados.
Brasília (DF) 20/04/2023 Deputado, Claudio Cajado, será o relator do projeto do arcabouço fiscal.
Lula Marques/ Agência Brasil.
Integram o GT:
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Cláudio Cajado (PP-BA);
- Hildo Rocha (MDB-MA);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Luiz Gastão (PSD-CE).
– Nós vamos compartilhar todas as decisões de forma uníssona. Iremos encaminhar os debates, os atendimentos, as mesas de diálogo, as audiências entre os sete. E se tiver discordância? Vamos discutir entre nós e, obviamente, exaurir essas discussões, até porque essa é uma matéria muito técnica – disse Cajado.
De acordo com o deputado, o texto pode ser assinado ainda pelos sete deputados que pertencem ao grupo.
O que diz a proposta?
A proposta regulamenta os três impostos criados pela emenda constitucional da Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Já o CBS unificará os tributos federais, o PIS/Cofins e o IPI. Por outro lado, o Imposto Seletivo se destinará a itens de consumo que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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De acordo com Reginaldo Lopes, a mudança corrigirá distorções, ao cobrar o imposto no destino e não na origem. O deputado também disse que a proposta acaba com a cumulatividade da tributação brasileira, além de não cobrar imposto nas exportações e em investimentos.
– Com a modernidade do Brasil, tecnologicamente, nós podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência, sonegação. Isso é muita coisa, para uma nação como nosso País, que precisa de mais recursos, precisa de equilíbrio fiscal, precisa reduzir a carga tributária – completou Lopes.