O Diário Oficial de quinta-feira (07) trouxe o edital do leilão (com versão em inglês, norma agora adotada) para a concessão do trecho da BR 101 entre o município de Paulo Lopes, ao sul de Florianópolis, e a divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O trecho, de 220,42 quilômetros, representa o último segmento da BR 101 a ser concedido na Região Sul.
A data do leilão foi marcada para 21 de fevereiro de 2020, às 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os envelopes devem ser enviados de 9h às 12h do dia 17 de fevereiro para a B3. De acordo com o informe, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)está aceitando pedidos de esclarecimentos complementares desde a última sexta-feira (08) até as 18h do dia 6 de dezembro. A Comissão de Outorga divulgará respostas aos pedidos até 31 de janeiro.
A concessão englobará operações de manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias no serviço rodoviário.O critério de julgamento será o de menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19, com Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto de 9,2% ao ano. Estão previstas quatro praças de pedágio no trecho.
Grupos que ofertarem deságios acima de 10% terão de apresentar capital social adicional, mecanismo que, conforme o edital, garantirá propostas sustentáveis. O prazo do contrato de concessão será de 30 anos.O edital prevê regras mais rígidas para alterações contratuais por meio de revisões quinquenais (procedimento que a ANTT passou a incluir nos contratos).
Também será introduzido o mecanismo de risco compartilhado entre a concessionária e a agência reguladora para a execução de obras de implantação de faixas adicionais, caso sejam acionados gatilhos indicando que houve aumento de tráfego.
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,4 bilhões. A maior parte dos investimentos envolve obras de recuperação e manutenção do sistema rodoviário, vias marginais e faixas.