A diretoria colegiada da ANTT aprovou, em sua reuião de quinta-feira passada, o processo de abertura da caducidade da ViaBahia, responsável pela administração das BRs-116/324/BA e BA 526/528. Leiloada em 2008, a concessionária apresenta problemas desde o início do contrato.
A decisão decorreu da reiterada falta de cumprimento das cláusulas contratuais. De acordo com técnicos da ANTT que acompanham o processo, a ViaBahia apresenta índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o segundo ano da concessão.
Nesse período, a empresa acumulou 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam cerca de R$ 400 milhões. Alguns desses processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.
Uma das inadimplências relaciona-se à obrigação de duplicação dos trechos, especialmente no sul do estado, na BR 116, chamada de Rio-Bahia. A concessionária não cumpriu o que previa o contrato, mesmo com o aumento do fluxo de veículos.
Se o pedido da ANTT avançar, este será o segundo caso de decretação de caducidade de uma concessão rodoviária federal desde que o programa de transferência desses ativos ao setor privado começou, em meados dos anos 1990, com a Via Dutra.
A primeira decretação de caducidade ocorreu em 2017, com o trecho da BR 153 entre Anápolis (GO) e Aliança de Tocantins (TO). O novo leilão desse trecho, realizado este ano, foi vencido pela EcoRodovias.