O Diário Oficial de quarta-feira (24) publicou decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dando 30 dias para que a Concessionária Rota do Oeste (CRO) apresente um plano de correção das inexecuções previstas no contrato de concessão do trecho da BR-163, em Mato Grosso.
A decisão abre caminho para acordo, o que permitiria à CRO iniciar o processo chamado de “cura da concessão”, que prevê novo cronograma de obras e também a troca do controle acionário da companhia, hoje com a Odebrecht Transport.
O trecho, leiloado em 2013 na gestão Dilma como parte da III Etapa do programa de concessões de rodovias federais, compreende 850 quilômetros da BR-163, desde a divisa com Mato Grosso do Sul até Sinop (MT). De acordo como diretor Weber Ciloni, relator do processo, a área técnica da ANTT tem realizado inúmeras “tratativas com a concessionária, mas essa solução negocial tem apresentado determinados óbices”.
Segundo o parecer de Ciloni, “mesmo após meses de reuniões e trocas de comunicações entre as partes, não há proposta firme no endereçamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando-lhe o caráter protelatório”. O relator citou a necessidade de outra forma de fiscalização para o efetivo cumprimento do contrato de concessão, que previa, por exemplo, a duplicação da via em cinco anos. Pouca coisa foi feita.
Prazo maior no Paraná
A ANTT prorrogou para 5 de abril o prazo para envio de contribuições para a audiência pública sobreo projeto de concessão das rodovias no Paraná, que terminaria na segunda-feira da semana passada. O projeto de nova concessão dessas rodovias (hoje sob administração estadual) prevê R$ 42 bilhões de investimentos em um bloco de mais de 3mil quilômetros de trechos federais e estaduais, divididos em seis lotes.
A ampliação do prazo foi uma das demandas apresentadas na sessão pública on-line, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro. Trata-se do maior projeto de concessão rodoviária no país, com investimentos previstos acima de R$ 70 bilhões em obras e na operação das rodovias.