Nesta quinta-feira (5), a Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente ao mês de julho aos estados e municípios produtores. O valor total foi de R$ 431.334.686,21. Sendo R$ 345.067.756,32 aos municípios e R$ 86.266.929,89 aos estados.
Também já foi autorizada pela ANM o pagamento da compensação referente ao mês de agosto. Os mais de R$ 456 milhões serão pagos na próxima semana, normalizando, assim, os repasses.
O Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha de perto a situação e trabalha para que o pagamento referente ao mês de setembro seja executado em outubro, ou seja, no mês subsequente, conforme prevê a regulamentação.
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“Sabemos a importância dos recursos da CFEM para o desenvolvimento regional dos estados e municípios, levando resultados concretos para as comunidades onde a atividade acontece. Estamos trabalhando para que toda esta situação seja normalizada ainda neste mês de outubro. Além disso, estamos empenhados no fortalecimento e reestruturação da ANM, imprescindível para o desenvolvimento sustentável e seguro da atividade, gerando mais empregos e renda para a nossa população”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Enteda
Na última quarta-feira (30/8), o ministro Alexandre Silveira assinou portaria determinando que a ANM inicie o pagamento dos novos percentuais referentes à CFEM aos municípios afetados pela atividade minerária em até 60 dias. Os repasses deverão ser feitos com base nos novos percentuais estabelecidos no Decreto nº 11.659/2023, que beneficiará mais de 1.500 municípios de 25 estados com o aumento no repasse da CFEM, segundo estimativas da ANM.