O Ministério da Economia confirmou, em nota, que não irá prorrogar o prazo de adesão ao Simples Nacional, que termina em 31 de janeiro. De acordo com a pasta, a data está prevista em lei complementar então não poderia ser alterada.
A prorrogação do prazo vinha sendo negociada entre o ministério e o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Segundo o parlamentar, essa mudança era necessária para que houvesse tempo em fevereiro para derrubar o veto ao Refis do Simples e em março as empresas aderirem ao parcelamento.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reúne nesta sexta-feira (21) para decidir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Se aprovada, a resolução irá beneficiar empresas que formalizaram a opção até o dia 31 de janeiro deste ano pelo Simples Nacional. Com a aprovação, os empresários terão mais dois meses para regularizar os débitos.
De acordo com a pasta, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples um “fôlego” para que se reestruturem, regularizem as suas pendências e retomem a economia que foi afetada pela pandemia da Covid-19.