A pauta verde pode ter avanço no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os projetos remanescentes do ano passado, dois se destacam por integrarem a agenda de transição ecológica do governo Lula: o novo marco de créditos de carbono (PL nº 2.148/15); e o marco das eólicas offshore (PL nº 11.247/18). Ambos foram aprovados pela Câmara antes do recesso parlamentar e seguem para a análise no Senado.
Durante a passagem pela Câmara, o marco de carbono gerou muitas discussões, tendência que não deverá se repetir no Senado. O principal entrave se deu a respeito da inclusão da atividade primária do agronegócio no mercado regulado de emissões de créditos de carbono, ponto amplamente criticado pela bancada ruralista e deixado de fora do relatório do deputado Aliel Machado (PV-PR).
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Contudo, o texto aprovado pela Casa Baixa rejeitou a apensação do PL nº 412/22, anteriormente aprovado pelo Senado, decisão que confere à Câmara a prerrogativa de dar a palavra final sobre o projeto. A expectativa é que a senadora Leila Barros (PDT-DF) assuma a relatoria da matéria e que não haja grandes mudanças no mérito do texto. A proposta pode ser pautada no Senado ainda nos primeiros meses após o fim do recesso do Legislativo, a pedido do governo.
Já o marco das eólicas offshore pode render maiores debates no Parlamento. A aprovação do texto na Câmara trouxe dispositivos sobre a prorrogação de subsídios a usinas térmicas até 2050 que provocam um aumento na tarifa de energia elétrica avaliado em até R$ 25 bilhões por ano. O ponto é visto com preocupação pelo governo, que estuda a edição de uma medida provisória sobre o tema. A discussão, porém, ainda se concentra na cúpula do Executivo, sem um direcionamento claro. Os relatores da matéria no Legislativo, deputado Zé Vitor (PL-MG) e senador Carlos Portinho (PL-RJ), foram informados da possibilidade de uma MP. O prazo para a revisão da matéria pelo Senado ainda não foi definido. As costuras políticas em torno do texto deverão ser aprofundadas no retorno das atividades do Congresso Nacional, em fevereiro.
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Outros projetos da pauta verde de interesse do governo também deverão ser analisados ao longo do ano. Entre eles, o marco do hidrogênio (PL nº 2.308/23) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL nº 5.174/23).