O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta terça (29). Segundo o presidente, uma discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não foi consensuada entre os líderes.
Lira afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e que a Câmara tem que dar solução a um problema que não é fácil. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas.
“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão, e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.
A urgência aprovada nesta terça é para o Projeto de Lei 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O tema também está no PL 334/23 (apensado), do Senado.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política a outro assunto constante do PL 334/23, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia.
Semana que vem
Arthur Lira anunciou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 2685/22, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. O projeto também vai conter as regras do programa Desenrola. “Foi discutido hoje para que as lideranças pudessem conhecer o texto para ser votado na semana que vem”, disse.
A regulamentação dos jogos (PL 3626/23) é outro projeto, que segundo o presidente da Câmara, pode ser analisado na semana que vem. O projeto tem urgência constitucional e passa a trancar a pauta no dia 9.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/992619-camara-pode-votar-nesta-quarta-feira-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-de-pagamentos/