Frente parlamentar vai buscar políticas públicas para ajudar mulher a empreender

Foi lançada nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora. Formada por 187 deputados e 18 senadores, a frente é coordenada pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A parlamentar disse que o grupo vai buscar políticas públicas para ajudar a mulher a empreender.

Segundo Ana Ortiz, há desincentivo para isso hoje no Brasil com a burocracia no ambiente de negócios. “Este tem que ser o nosso papel: incentivar cada vez mais pessoas a resgatar sua dignidade, buscar a sua liberdade financeira, buscar o sustento da sua família através do empreendedorismo. Esse é o papel que a frente parlamentar quer ter”, disse.

Alguns dos caminhos que a deputada defende para estimular o empreendedorismo feminino são a educação financeira e o acesso ao crédito.

Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa informou que o Brasil conta hoje com 30 milhões de mulheres empreendedoras, sendo responsáveis por 52% do total de negócios no Brasil. “Mesmo assim, vemos um ambiente que dificulta o desenvolvimento das empresas”, disse. “Para as empresárias, por exemplo, os juros são mais altos na hora de pegar um empréstimo, mesmo que a taxa de inadimplência seja comprovadamente baixa”, completou.

Ele citou dados da pesquisa Perfil da Mulher Empreendedora, realizada pela CNDL em parceria com o Sebrae, mostrando que 61% das empreendedoras brasileiras atuam informalmente, e 73% trabalham por conta própria, com poucos recursos, sem a colaboração de funcionários.

A CNDL lançou a segunda edição da cartilha Mulheres que Constroem o Varejo, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado, e defende algumas políticas para alterar esse quadro: “Em primeiro, a ampliação do MEI [microempreendedor individual] voltado para as mulheres em prol da formalização mais acessível de seus negócios; em segundo, o fomento ao crédito financiado para as mulheres; em terceiro, a ampliação de creches e auxílios; e por último, o fortalecimento de políticas públicas em prol das redes de apoio social, saúde e segurança da mulher”.

Legislação
Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, a ex-deputada Margarete Coelho acredita que as mulheres empreendedoras do Brasil estão desamparadas pela legislação, já que não há fundo de apoio às mulheres, juros ou prazos diferenciados.

Ela defendeu a aprovação do Projeto de 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas, segundo Margarete, está “parada nas gavetas do Senado”.

Ela observou que as mulheres brasileiras empreendem sobretudo por necessidade e enfrentam mais dificuldades justamente por terem que se dedicar também ao cuidado de filhos e parentes. “As mulheres têm 17 horas semanais a menos na sua empresa por se dedicarem à economia do cuidado”, disse.

Conforme Margarete, as empresas das mulheres têm mais dificuldade de ter acesso ao crédito. “As mulheres têm dificuldade enorme de negociar, não porque sejam menos aptas a isso, mas porque o ambiente é sempre muito hostil, porque há sempre assédio moral, há sempre desconfiança do negócio da mulher e, se a mulher for sócia de outra mulher, se a empresa for só de mulheres, triplica a dificuldade de acesso ao crédito”, afirmou.

Vulnerabilidades
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Lêda Borges (PSDB-GO) destacou que o empreendedorismo pode ser libertário para as mulheres mais vulneráveis, especialmente para as que continuam no ciclo de violência por questões financeiras.

Ela informou que estão em análise na comissão as seguintes propostas, que serão pautadas em breve:

• o Projeto de Lei Complementar 31/21, que cria a figura da MEI-Mulher Empreendedora, com regras diferenciadas para a microempreendedora individual do sexo feminino;
• o Projeto de Lei 1912/22, que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino; e
• o PL 3342/20, que trata de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras.

Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) garantiu que um dos eixos de trabalho da procuradoria no próximo biênio será justamente o empreendedorismo feminino.

Inclusão social
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) acredita que o empreendedorismo é a saída para a geração de emprego e renda no País e para a população sair da pobreza. Já a deputada Rosângela Moro (União-SP) afirmou que, além de terem o desafio da dupla jornada de trabalho com o cuidado com os filhos, as mulheres enfrentam preconceito, medo e insegurança para empreender.

Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Adriana Guernelli informou que, dos 4 milhões de empreendedores que trabalham com venda direta, 60% são mulheres, e a maior parte da classe C e D. Na avaliação dela, a atividade de venda direta promove inclusão social.

Educação financeira
Vice-presidente de Negócios e Varejo da Caixa Econômica Federal, Lessandro Thomaz destacou que o banco tem projetos de apoio desde a educação financeira até o acesso ao crédito, mas observou que grande parte das empresas tem mortalidade rápida.

“Se não tiver esse pedaço da educação, em que a pessoa saiba como aplicar e separar esse recurso que ela está pegando para o seu crescimento, ela pode cair infelizmente nesta estatística que a gente já conhece”, avaliou.

Por isso, a deputada Helena Lima (MDB-RR) considera essencial projetos de capacitação para as mulheres empreenderem, além de crédito.

Exportação
Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres informou que o Brasil exportou no primeiro semestre de 2023 valor recorde para toda a série histórica – R$ 166 bilhões de dólares – e avaliou que o comércio exterior pode gerar oportunidades de empoderar economicamente as mulheres.

Hoje, segundo ela, apenas 14% das empresas exportadoras são lideradas por mulheres. “No universo de empresas de menor porte, 24% são lideradas por mulheres, é muito pouco”, acrescentou. Ela disse que o ministério vai promover políticas públicas para que mais mulheres participem do comércio exterior.

“Desburocratizar o comércio exterior é especialmente importante para que mais mulheres participem do comércio exterior, porque a burocracia pesa mais sobre empresas de menor porte”, disse. 

Ela também considera fundamental o financiamento, a aprovação de acordos internacionais e da reforma tributária pelo Congresso Nacional.

Além disso, o ministério está com inscrições abertas para o projeto “Elas Exportam”, que tem como objetivo promover uma troca de experiências entre mulheres líderes de empresas com trajetória internacional bem sucedidas e empreendedoras que estão começando a exportar.

Nesta quarta-feira, por iniciativa da coordenadora da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Mulher, deputada Yandra Moura (União-SE), foi realizado café da manhã com mulheres empreendedoras asiáticas, com a presença da presidente Global da Associação das Mulheres de Negócios Chinesas de Taiwan, Monica Chuang.