CPI deve propõe lei para punir de forma rigorosa fraudes no mercado de capitais, defende debatedor

O presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto, disse na primeira audiência pública da CPI da Americanas que as fraudes sucessivas no mercado de capitais brasileiro decorrem da certeza de impunidade dos infratores. Na opinião de Valporto, além de regras de governança corporativa, a comissão deve sugerir norma para punir de forma severa esse tipo de crime.

Valporto ressaltou que a função do mercado de ações é financiar a atividade econômica de forma mais barata, uma vez que possibilita ao investidor emprestar dinheiro diretamente para a empresa, sem intermediação de bancos. Dessa forma, conforme argumenta, fraudes causam prejuízo incalculável ao País, porque afastam os investidores.

“Eu vejo a CPI como uma oportunidade de utilizar essa fraude para mudar esse quadro de forma definitiva, para que o Brasil venha a ter um mercado de capitais que exerça a sua função econômica”, afirmou.

“Evidências claras”
Segundo o presidente da associação de investidores, há “evidências muito claras” de que o problema financeiro da Americanas decorre de fraude. Uma dessas evidências seria a discrepância entre a evolução da dívida com fornecedores e dos ativos em estoque da empresa.

De acordo com Valporto, “não precisava ser grande especialista em contabilidade” para ver que havia alguma coisa errada em um balanço em que a dívida com fornecedores cai em quase R$ 4 bilhões, enquanto os estoques aumentam em quase R$ 1 bilhão.

Valporto ainda sustentou que o comportamento de bancos credores da Americanas “levantou suspeita e causou estranheza”. Segundo afirmou, as operações da empresa ficam registradas no sistema de informações de crédito do Banco Central, que é aberto a consulta das instituições bancárias. Nessas operações não estavam contabilizados os empréstimos que os próprios bancos fizeram à Americanas, e gestores bancários não teriam percebido as inconsistências.

Relator da comissão, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) destacou que faz parte das atribuições do colegiado descobrir as responsabilidades pelo “rombo bilionário” na Americanas.

“A grande dúvida é que, dentro de uma estrutura organizacional, de um grupo empresarial como a Americanas, a quem nós podemos atribuir as falhas de governança corporativa que culminaram nesse rombo bilionário: somente a um ator ou a vários tantos de uma forma ou outra envolvidos? Quem poderia ou deveria ter tempestivamente descoberto essas inconsistências nos demonstrativos contábeis e tornado público esse fato?”, questionou.

Direitos trabalhistas
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CUT), Julimar Roberto, informou à comissão que as federações e confederações trabalhistas entraram com ação na Justiça para que os principais credores da Americanas – Paulo Lehmann, Beto Sicupira e Marcel Teles – sejam responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas, caso o patrimônio da empresa não seja suficiente para cobrir a despesa.

As ações também pedem o bloqueio de R$ 1,5 bilhão da Americanas e dos três acionistas majoritários para processos trabalhistas dos empregados já demitidos, informou o representante da CUT. Julimar Roberto relatou que a empresa assinou um acordo junto ao Ministério Público para que não haja demissões em massa e que, caso alguns trabalhadores sejam dispensados, as decisões sejam homologadas em sindicato. Até o momento, de acordo com o sindicalista, a empresa cumpre o acordado.

Na opinião da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é importante a CPI também pensar em medidas para proteger trabalhadores e pequenos fornecedores da empresa. A parlamentar sustentou que, tradicionalmente, em processos de recuperação judicial, os empregados são os mais prejudicados. Segundo ela, correm ações trabalhistas no valor R$ 1,5 bilhão na Justiça relativas a esses processos.