As comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutem, nesta quarta-feira (17), a política econômica do governo federal com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A vinda do ministro foi sugerida pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Paulo Guedes (PT-MG), Rodrigo Valadares (União-SE), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Paulo Guedes lembra que o governo anunciou em janeiro um conjunto de iniciativas para melhorar o quadro fiscal e reduzir o déficit primário, estimado na LOA 2023 em R$ 231,5 bilhões. “As medidas buscam aumentar a receita líquida do governo federal além de fazer ajustes no lado das despesas para este exercício”, afirma o deputado.
O ministro, no entanto, também será cobrado por alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023, aumento de impostos e concessão de empréstimo pelo Banco dos Brics a países pobres.
Supostas pedaladas
Vieira de Melo quer que Haddad esclareça “os indícios de ‘pedalada fiscal’ do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões”.
O parlamentar afirma que, segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo, a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.
Ao manter o valor do salário mínimo em R$ 1.302, o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento. “Isso reduziu o déficit projetado para o ano e afastou a possibilidade de precisar bloquear outros gastos”, afirma Vieira de Melo.
“A manipulação de dados no Orçamento, com o intuito de reduzir artificialmente as despesas e evitar um possível bloqueio de recursos, é uma ação inaceitável e que fere os princípios da transparência e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”, critica Kataguiri.
Banco dos Brics
O ministro da Fazenda também deve falar sobre o discurso do presidente Lula sobre empréstimos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) a países não sócios.
Nikolas Ferreira lembra que, na posse de Dilma Rousseff no NBD, “o presidente Lula disse que o chamado Banco dos Brics precisa se organizar para oferecer empréstimos para infraestrutura em ‘países mais pobres da América Latina e do Caribe’”.
Para financiar países que não são sócios do NBD, explica Ferreira, é necessário que o empréstimo tenha garantia do Tesouro Nacional de países integrantes do banco, atualmente Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“O momento atual não nos permite fixar como garantia valores do Tesouro Nacional para empréstimo a outros países que possuem histórico de inadimplência com diversos bancos internacionais”, critica o deputado.
Déficit nas contas públicas
Evair Vieira de Melo também quer que o ministro preste esclarecimentos sobre o resultado das contas públicas do governo federal.
“No mês de fevereiro, as contas do Tesouro Nacional apresentaram um déficit de R$ 20 bilhões, enquanto a Previdência Social teve um déficit de R$ 21 bilhões”, afirma o parlamentar. Segundo o Tesouro, o resultado desfavorável foi causado pela queda na atividade econômica.
“A falta de medidas efetivas para reduzir o déficit pode levar a consequências econômicas graves, como a desvalorização da moeda, aumento da inflação e diminuição da confiança dos investidores”, alerta Vieira de Melo.
Carga tributária
Rodrigo Valadares, por sua vez, quer explicações sobre aumento de impostos. “A equipe econômica comandada por Haddad vem adotando uma política de reoneração. Combustíveis, petróleo bruto, apostas esportivas, bebidas, roupas e vestuário, pneus, são alguns produtos e serviços que tiveram aumento em
seus tributos ou que tem uma possível taxação estudada pelo governo federal”, afirma o deputado.
Ele ressalta que o aumento da carga tributária gera fuga de capitais e desemprego. “Enquanto outras nações reduzem suas tributações para promover a entrada de capital tanto nacional, tanto estrangeiro, o governo brasileiro adota um alinha contrária, punindo empreendedores e consumidores com elevações na tributação no País”, critica.
A audiência com o ministro Fernando Haddad será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/962002-ministro-da-fazenda-fala-sobre-politica-economica-do-governo-em-audiencia-conjunta-na-camara/