A taxação do carbono, o tratamento diferenciado para setores econômicos menos poluentes e incentivos à reciclagem e à adaptação às mudanças climáticas integraram a série de sugestões apresentadas por especialistas em economia verde em audiência pública, realizada nesta terça-feira (25), pelo grupo da Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19).
A consultora do Banco Mundial Tatiana Falcão mostrou a tendência internacional de tributação do carbono, que tem base no princípio do poluidor-pagador e poderá proporcionar receita de 28 bilhões de dólares para o Brasil em 2030.
“Ressalto a questão de se tratar de um tributo sobre carbono e não sobre crédito de carbono, como muitas vezes é referendado aqui no Brasil. É um tributo aplicado sobre o carbono in natura, medido com base em tonelada de carbono correspondente, que é a melhor prática internacional”, afirma. Na avaliação dela, no Brasil, com suas extensas reservas de petróleo, esse tributo poderia ser tributado no mesmo momento da extração, a fim de se reduzir o número de contribuintes.
Para prevenir a criação do que chamou de “falso tributo verde”, a procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante pediu aos deputados que aproveitem a oportunidade da reforma para reforçar um “sistema tributário ambiental”. “Por que não colocar um critério ambiental nos princípios constitucionais tributários? Na hora em que incluo isso, consigo um universo muito maior para trabalhar e puxar a questão ambiental para todos os pontos relevantes”, afirmou.
Manifesto
O coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, entregou aos parlamentares o manifesto “Reforma Tributária 3 S – Sustentável, Saudável e Socialmente Inclusiva”, preparado por 72 entidades da sociedade civil. Woortmann afirmou que o País tem muito a aprender com os R$ 2,8 bilhões que a União já repassou para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo enfrentarem catástrofes climáticas desde 2014.
“Esse orçamento aumenta de ano a ano. É imoral e inaceitável continuarmos a dar os recursos que deveriam ser gastos na prevenção desses desastres para indústrias poluentes que agravam ainda mais esse cenário, na forma de subsídios, subvenções e isenções tributárias”, criticou
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou três sugestões na mesma linha. “Uma delas é a criação de critérios de sustentabilidade para a distribuição de recursos do fundo regional. Muito importante também é a vinculação dos recursos do imposto seletivo para investimento na economia verde. E acho que tem algumas formas de a gente garantir que, no âmbito da reforma tributária, se possa levar mais recursos para o fundo de mudanças do clima”.
Representantes setoriais também apresentaram seus pontos de vista. O consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) Rodrigo Petry lembrou que, desde 2021, o setor perdeu a isenção de Pis/Cofins . Petry aposta na reforma tributária para a retomada de incentivos a indústrias que adquirem insumos reciclados e principalmente para o que chamou de “desoneração da venda de resíduos”.
“Entendo que não tem sentido tributar uma empresa que vende sucata de ferro da mesma forma como se tributa uma empresa que vende minério de ferro, ou tributar uma cooperativa que vende papel reciclado da mesma forma que se tributa uma empresa que vende celulose, ou ainda tributar uma cooperativa que vende pet reciclado da mesma forma que uma empresa que vende a resina do plástico”, disse.
Combustíveis
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que, dos R$ 791 bilhões faturados em 2022, R$ 139 bilhões foram repassados a tributos (R$ 122 bilhões de ICMS e R$ 17 bilhões de Pis/Cofins/Cide).
Mozart Rodrigues, gerente jurídico e tributário do IBP, resumiu as pretensões do setor diante das discussões do GT da reforma tributária de unificar os impostos por meio de um Imposto de Bens e Serviços (IBS) monofásico.
“O que nós defendemos aqui no setor é o IBS e o CBS monofásicos com alíquotas uniformes em âmbito nacional; o tratamento claro aos saldos credores acumulados e apurados no regime anterior; e a exclusão dos combustíveis do imposto seletivo por esses motivos — o combustível já é excessivamente tributado e onerado pelo RenovaBio, e o aumento dos preços dos combustíveis impacta diretamente a inflação”, afirma.
O consultor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) Gustavo de Marchi destacou a relevância do gás natural nas estratégias de transição energética e defendeu subalíquotas do IBS menores para o setor.
O mestre em teoria econômica e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre) Bráulio Borges apresentou cálculos de que a reforma tributária vai permitir aumento das receitas do país equivalente a 5% a 20% do PIB em 2035. Considerando a projeção de cerca de R$ 11 trilhões para o PIB deste ano, Bráulio calcula esse ganho entre R$ 550 bilhões e pouco mais de R$ 2 trilhões.
Com base nessas projeções, o relator do grupo de trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou que a reforma tributária pode ser “catalisadora do arcabouço fiscal por meio de aumento da arrecadação”.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/955770-grupo-de-trabalho-da-reforma-tributaria-recebe-sugestoes-de-incentivo-a-economia-verde/