Relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 não encontra espaço para remanejamentos de verbas

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), buscou fazer remanejamentos nas dotações do setor, mas não conseguiu. Ele atendeu a apenas quatro emendas apresentadas pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados com R$ 7,3 milhões destinados pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O total solicitado era de R$ 1,2 bilhão.

Segundo o deputado, as emendas contemplam os setores de petróleo, recursos minerais e geração de energia elétrica renovável. “A possibilidade de realização de cortes no setor de Minas e Energia revelou-se limitada em razão da escassez de programações que poderiam ser canceladas sem que o orçamento do ministério fosse prejudicado”, explicou Chiodini.

“Cabe ressaltar que as unidades orçamentárias desta área temática utilizam, em boa parte, fontes legalmente vinculadas a aplicações específicas, o que dificulta ainda mais o remanejamento de dotações”, acrescentou.

Investimentos
O orçamento do setor é de R$ 9 bilhões, com investimentos de R$ 142 milhões. Mas, considerando o orçamento das empresas estatais vinculadas, esses investimentos aumentam em R$ 127 bilhões, principalmente em razão da Petrobras. As estatais ligadas à Eletrobras saem da conta por causa da privatização.

No relatório, Carlos Chiodini ressalta que quase metade do orçamento do ministério para 2023 está alocado em reserva de contingência (que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos). Nos últimos anos, esse total acaba deixando de ser executado para elevar o superávit primário da União. Ou seja, o montante destinado a reduzir o endividamento público.

O deputado pediu ao relator-geral que considere emenda de texto que trata do reajuste dos servidores das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Mineração.

Para facilitar o processo de discussão e votação, o projeto de lei orçamentária é dividido em 16 relatórios setoriais. Esses pareceres devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.