A medida provisória da reoneração da folha começará a valer a partir de abril, caso não seja votada até lá. Antes de ser analisada no Plenário da Câmara e do Senado, ela precisa ser discutida por uma comissão mista composta por deputados e senadores. Além disso, 165 emendas foram apresentadas ao texto.
Atualmente, os deputados do governo e da oposição ainda estão procurando uma forma de acordo para a medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Contudo, se aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir na folha de salários.
Leia mais! CARF MANTERÁ COBRANÇA DE R$9,18 BILHÕES À PETROBRAS
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação;
- Tecnologia da informação e comunicação;
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Bem como, transporte rodoviário de cargas.
Julgamentos sobre a reoneração da folha
Após o Congresso manter a desoneração, a decisão provocou críticas entre deputados e senadores. Isso porque, além de acabar com a desoneração, a medida provisória revogou outro benefício aprovado pelo Congresso, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa. Além disso, os presidentes de 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo a rejeição ou devolução da MP ao governo.
De acordo com o deputado Zé Neto (PT-BA), que participa da negociação entre o governo e o Congresso, a reoneração da folha de pagamento pode ser uma maneira de aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal dos gastos do governo. Inclusive do pagamento de emendas parlamentares.
Leia mais! SERVIDORES DO BANCO CENTRAL INICIAM PARALISAÇÃO DE 48 HORAS
Para Zé Neto, essa isenção gera prejuízo para a indústria e o varejo nacionais. – Perde o emprego, a produção, e a gente deixa de arrecadar – avaliou. – Talvez não seja cobrar os 60% de imposto de importação, mas cobrar algo que dê competitividade e que garanta equidade dentro do Brasil com o que vem de fora – defendeu.
Além disso, a negociação entre governo e Legislativo pode incluir a revogação do trecho da MP sobre reoneração das empresas e o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o assunto. Apesar disso, o governo alega que a desoneração não cumpriu o objetivo inicial de aumentar o número de empregos.