A pedido da senadora Katia Abreu (PP-TO), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para amanhã a votação do PLS nº 261/18, que cria o novo Marco Legal de Ferrovias no país. O assunto estava na pauta da sessão de quarta-feira passada, mas a senadora pediu mais tempo para analisar o parecer do relator, Jean Paul Prates (PT-RN).
Prates chegou a ler seu relatório e disse que o projeto tem tudo para modernizar o setor e atrair novos investimentos. Ele preparou vários pareceres durante a tramitação da matéria, baseada em uma proposta apresentada em 2018 pelo senador José Serra (PSDB-SP).
Três senadores apresentaram 17 novas emendas ao texto do relator. Nove foram de autoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com a intenção de incluir no PLS pontos da Medida Provisória nº 1.065, que o governo editou devido à morosidade da tramitação do projeto.
Os outros dois senadores que propuseram emendas foram a própria Katia Abreu e Wellington Fagundes (PL-MT). A principal emenda de Fagundes busca permitir a migração do contrato de concessão para o novo regime de autorização, proposta-chave do PLS nº 261/18 mas que já consta da MP nº 1.065.
Katia Abreu pediu adiamento da votação argumentando que o texto do relator havia sido disponibilizado no dia da sessão da semana passada. A senadora disse que se trata de tema importante para o novo momento da infraestrutura no país e que o assunto merece aprofundamento.
Desde a edição da MP nº 1.065, em 30 de agosto, já foram encaminhados ao Ministério da Infraestrutura 14 pedidos de grupos privados interessados em construir trechos ferroviários em 12 estados. Estima-se que os investimentos alcancem R$ 80,5 bilhões com a implantação e a operação de 5.360 quilômetros de trilhos.