O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na plenária de quarta-feira passada, duas concessões rodoviárias, entre as quais o maior projeto do setor: a Via Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo. A Dutra (BR-116 e um trecho da BR-101/Rio-Santos) e duas rodovias, em Minas Gerais e Espírito Santo (BRs-381 e 262), terão investimento (Capex) superior a R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos.
Os ministros do TCU destacaram o trabalho dos técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), diferentemente do que aconteceu com outros projetos de concessão. Para o tribunal, a agência vem melhorando sua governança e a qualidade da regulação do setor. Também reconheceram a atuação positiva do Ministério da Infraestrutura nas concessões.
A próxima etapa será a publicação do edital, com as datas e as regras dos leilões, que devem ocorrer em outubro (Via Dutra) e novembro (BRs 381 e 262), ou até antes. Os ministros deram permissão para que o futuro concessionário da Dutra adote o modelo “free flow” (pagamento da tarifa de pedágio pelo trecho percorrido e não pelos valores praticados nas praças de cobrança).
A Lei nº 14.157/21, que cria esse novo modelo de cobrança do usuário, ainda precisa de regulamentação. Mas o TCU já autorizou a cobrança em um trecho urbano da Dutra, na região de Guarulhos (SP), e o direcionamento dos recursos para o caixa da concessionária como receita acessória.
Na Dutra, a concessão tem 364 quilômetros de pistas entre Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381, em Guarulhos. Na Rio-Santos, são 271,7 quilômetros, desde o município do Rio de Janeiro até Ubatuba (SP).
Na Dutra, a maior obra prevista será a implantação da nova subida para a Serra das Araras, um trecho de 16,2 quilômetros entre as cidades fluminenses de Piraí e Paracambi. O projeto inclui a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros: três na Dutra e um na Rio-Santos.
Será implantado na rodovia um sistema de monitoramento inteligente de tráfego, com câmeras capazes de detectar acidentes de maneira automática, a fim de reduzir o tempo de resposta da concessionária no atendimento aos motoristas. A estrada terá iluminação Led em toda a sua extensão.
O ministro Tarcísio de Freitas festejou a aprovação dos projetos de concessão pelo TCU e estimou uma redução de 15% nas tarifas atuais. O critério do leilão será o híbrido, pelo qual os licitantes oferecem desconto no pedágio até um limite e, depois, passam a concorrer pela maior outorga a ser paga.