O Senado Federal votará nesta terça-feira se compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) continuarão isentas de impostos. A proposta, apelidada de “taxa das blusinhas”, tem gerado debates acalorados, especialmente por afetar compras de roupas femininas em lojas online, como AliExpress, Shein e Shopee.
Cobrança será votada no Senado nesta semana – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O PL 914/24 originalmente era focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. No entanto, teve seu escopo ampliado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria, para incluir a taxação.
Chegando ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, solicitou a tramitação do texto em regime de urgência.
O que muda na prática:
- Imposto de Importação (II): a partir da aprovação da lei, compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas à cobrança de II, com alíquota de 20%. Sendo assim, para um produto de US$ 50, o consumidor passará a pagar US$ 10 a mais de imposto.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O ICMS, um imposto estadual, já incide sobre compras internacionais, inclusive as abaixo de US$ 50. A alíquota varia de estado para estado, mas geralmente fica em torno de 17%.
- Exemplo: um produto de R$ 100 (incluindo frete e seguro) comprado em um site internacional. Com a nova lei, o consumidor pagará R$ 20 de II e R$ 17 de ICMS, elevando o preço final para R$ 137.
Compras acima de US$ 50:
- Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a proposta prevê a cobrança de II de 60%, com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do valor do tributo.
Origem da “Taxa das Blusinhas”
Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista Shein afirmou ver risco para os consumidores, em caso de aprovação – Foto: Design by Freepik
O debate sobre a taxação teve início em abril de 2023 como uma medida para evitar que empresas contornassem as regulamentações da Receita Federal. Anteriormente, remessas entre pessoas físicas de até US$ 50, sem objetivos comerciais, não eram sujeitas a tributação, o que levou empresas a venderem produtos como se fosse envios de particulares.
Em resposta a isso, seguido das demandas de varejistas brasileiros por uma competição mais justa, o governo anunciou a cobrança de impostos sobre produtos estrangeiros. Porém, a decisão encontrou uma resistência significativa da sociedade civil. Então, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1° de agosto de 2023.
Sendo assim, empresas que aderiram ficaram isentas de taxação sobre produtos de até R$50, desde que cumprissem uma série de requisitos. Entre eles, a divulgação transparente da origem do produto, dados do remetente e detalhamento das cobranças, como ICMS e frete.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa agilizou as entregas ao tornar a fiscalização da Receita Federal mais eficiente com os dados das empresas.
— O Remessa Conforme visa trazer transparência para essa questão. Queremos saber quantos pacotes estão entrando, qual o custo e quem está comprando — afirmou durante participação na Comissão de Finanças e Tributação.