O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará o julgamento sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A corte volta a debater o assunto nesta quarta-feira (12). Atualmente, os fundos do FGTS são corrigidos pela TR mais juros de 3% ao ano. A prática vem desde 1991, durante o governo de Fernando Collor. A TR é uma taxa de juros de referência que serve como indicador geral da economia nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Até o momento, o placar está em 3 a 0, seguindo a posição de Barroso (relator), que defende que a remuneração anual do FGTS seja pelo menos igual ao rendimento da poupança. Essa posição foi apoiada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Impacto fiscal
O tema atraiu a atenção da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse sentido, ele se reuniu, na segunda-feira (10), com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o assunto. Após o encontro, o advogado-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou um possível impacto fiscal para o governo.
FGTS corrigido pela inflação
A ADI em questão foi protocolada pelo partido Solidariedade em 2014, questionando a constitucionalidade do uso da TR para a correção monetária do FGTS. O partido argumenta que essa taxa não acompanha a variação da inflação desde 1999. Portanto, resultando em perdas no poder de compra dos trabalhadores. Messias afirmou que a AGU concorda com a atualização do FGTS de acordo com a inflação, conforme solicitado pela ADI. Ainda, propôs que isso seja medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, Messias informou a Barroso sobre o compromisso do presidente Lula (PT) de iniciar negociações com os sindicatos para discutir uma distribuição extraordinária para os trabalhadores após o término do julgamento. Quanto à inclinação do relator em chegar a um acordo, o advogado-geral da União mencionou que Barroso ficou de analisar o assunto e provavelmente dará sua posição na quarta-feira.