O Brasilianista Caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar os envolvidos, civis e militares, que participaram dos atentados terroristas contra os edifícios sede dos Três Poderes, ocorridos no dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu ontem a competência do Supremo nesse sentido. Ficarão com o STF atribuições para processar e julgar crimes praticados nos ataques, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
O ministro também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados “aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.
Havia dúvidas se, nesses casos, quem julgaria os militares seria o Supremo ou a Justiça Militar. Com a decisão, Moraes define que o STF é o responsável por analisar os casos. A Procuradoria-Geral da República denunciou ontem (segunda-feira) mais 80 pessoas pelos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. Até agora, já foram denunciadas 912 pessoas, entre executores e incitadores desses atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Entre os denunciados ontem, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. A pena nesses casos pode atingir três anos e três meses de reclusão. Outros 36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, para os quais a pena pode superar 30 anos. Caberá ao plenário do STF avaliar se recebe as denúncias e torna os acusados réus em ações criminais.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu por nova soltura de mais presos envolvidos com os atos de vandalismo. Foram beneficiados 102 detentos. Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Em apresentação feita em Orlando na Flórida (EUA), onde se encontra desde 30 de dezembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que, no Brasil, “tudo” passou a ser tratado como “fake news” ou atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Em vídeo veiculado pelo ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto no Instagram, na apresentação feita no evento SA Summit 2023, Bolsonaro reclamou das prisões de militantes que depredaram a sede dos três Poderes em Brasília, em uma tentativa de provocar um golpe militar. “Vai completar dois meses, 900 pessoas presas, tratadas como terroristas, que não foi encontrado, quando foram presas, um canivete sequer com elas. E estão presas. Chefes de família, senhoras, mães, avós”, disse.
Investigação prorrogada
O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga suposta omissão de autoridades, como o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-secretário Anderson Torres, nos atos do dia 8 de janeiro. A determinação atende a pedido feito pela Polícia Federal.
No pedido apresentado a Moraes, a PF listou sete pendências para conclusão das investigações. Entre eles estão a análise dos protocolos de ações da Polícia Militar do DF, referentes a grandes manifestações. O objetivo é verificar se houve quebra de padrão na atuação da corporação em relação ao dia 8 de janeiro e imagens das câmeras de segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu argumento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de que a minuta golpista encontrada em sua casa durante cumprimento de mandado de busca e apreensão estivesse separado para ser descartado. Em petição apresentada ao STF, a PGR afirma que o documento estava guardado em uma pasta oficial e junto a outros itens como fotos de família e uma imagem religiosa.
Assinado pelo procurador Carlos Frederico Santos, a PGR pede que o ex-ministro permaneça em prisão preventiva. Anderson Torres poderia colocar em risco o prosseguimento das investigações se colocado em liberdade, alega a petição.