Após aprovarem o PLP 18 que classifica os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo como bens essenciais, limitando o ICMS sobre esses serviços a 17%, os senadores se reúnem, esta terça-feira (14), para deliberar sobre a PEC 15/22, que garante a competitividade dos biocombustíveis, entre eles o etanol. Houve uma forte pressão para que a indústria sucroalcooleira não fosse prejudicada com a medida de reduzir a alíquota do imposto estadual. No relatório, o senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) afirma que é fundamental que o Congresso garanta comando constitucional para manter “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes diferencial competitivo”.
O texto diz que a competitividade será garantida por meio de lei complementar, que irá regulamentar o tema. Portanto, enquanto a referida legislação não entrar em vigor, o texto obriga que “o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022”, afirma trecho do relatório.
Como é um tema importante para preservar a indústria, a avaliação é de que o texto não terá dificuldades para ser aprovado, especialmente após o placar desta segunda-feira (13), onde o governo conseguiu 65 votos para aprovar o PLP 18, considerado mais sensível. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários os votos de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, a matéria segue para a Câmara.