Na última semana, nos dias 20 a 24 de junho de 2022, o governo brasileiro e a Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) organizaram uma série de eventos de alto nível para promover discussões sobre o Brasil, a América Latina e o Caribe em uma ampla gama de tópicos.
Como destaque na última quarta-feira (22), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, discursou no Palácio Itamaraty, em Brasília, e apresentou uma análise sobre as oportunidades e os desafios que o Brasil enfrenta na área regulatória, diante do avanço do processo de acessão do país à OCDE.
Também integraram o debate a diretora de Governança Pública da OCDE, Elsa Pilichowski; a diretora-geral substituta da Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel), Camila Figueiredo Bomfim; e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca. O coordenador do programa da OCDE sobre Política Regulatória para a América Latina, Manuel Gerardo Flores Romero, foi o moderador da discussão.
O secretário Guaranys, ressaltou que essa agenda tem sido desenvolvida desde o início do governo, com objetivo de beneficiar todos os brasileiros, para melhorar o ambiente de negócios e estimular a geração de empregos, renda e de novas oportunidades de negócios.
Também foi reforçado pelo secretário que o Brasil está comprometido com uma agenda ambiciosa de reformas micro e macroeconômicas alinhada às melhores práticas da OCDE, acumulando recentemente um sólido progresso nos quadros fiscal, regulatório, liberalização comercial e privatização.
Avanços regulatórios
Em seu discurso ainda, Guaranys sublinhou diversos avanços. Citou a aprovação, em 2019, da Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) e que a partir de 2020, a Análise de Impacto Regulatório de todos os órgãos reguladores federais, passou a ser exigida.
Outras aprovações citadas foram a Reforma da Previdência, e da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Além da remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio e a redução do Imposto de Importação.
Outro destaque, foi a menção de agendas de parcerias público-privadas no país que estão sendo implantadas, como também os avanços das concessões nas áreas de energia, petróleo e gás e transportes, além da simplificação e modernização da legislação trabalhista, entre outras ações.
O secretário menciona que apesar desses avanços, o ambiente de negócios do Brasil ainda está com uma regulamentação muito pesada e burocrática. Mas que a modernização da economia brasileira baseada nos padrões da OCDE, a qual tem pilares de estabilidade macroeconômica, abertura comercial e qualidade regulatória, vai alinhar o país aos padrões das nações mais desenvolvidas do mundo. Dessa forma, o país se torna mais seguro para receber oportunidades de investimentos e gera mais emprego, renda e riquezas.
Brasil no cenário mundial
O atual cenário geopolítico, nesse momento de ruptura das cadeias produtivas, coloca o Brasil como destaque e aumenta sua importância em temas como segurança energética e alimentar, com matriz energética limpa e produção agrícola com práticas sustentáveis.
O secretário Guaranys, destacou que o Brasil tem a necessidade de desenvolver uma estratégia de longo prazo para melhorar a política regulatória. Além disso, citou que uma das metas é a criação de um órgão responsável por realizar a supervisão do setor, ajudando os agentes reguladores a melhorar suas práticas, sem interferir no mérito das decisões e na independência e competência de cada um dos atores, em suas respectivas esferas de atuação.
Por fim, afirmou ser importante a ampliação constante da participação social nas decisões, de forma ampla e transparente, com o estabelecimento de plataforma única de consulta pública. E defende que exista mais envolvimento na agenda regulatória dos órgãos federais, estaduais e municipais.