O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), convocou para hoje o Congresso para analisar o decreto do presidente Lula que determina intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal até o fim deste mês.
O ato de Pacheco afirma que o Congresso está convocado de forma extraordinária “durante o prazo necessário para apreciar o decreto”, sem pagamento de ajuda de custo. Senadores e deputados federais estão em recesso desde 23 de dezembro e só voltariam ao trabalho em 1º de fevereiro.
O decreto de intervenção federal tem força de lei a partir do momento em que for assinado pelo presidente da República, mas exige aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em regime de urgência.
Os presidentes do Senado e Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, repudiaram a invasão ao Congresso, do Planalto e Supremo Tribunal Federal e cobraram punição dos responsáveis.
Lira colocou-se à disposição dos outros chefes de Poderes para a organização de uma reunião “para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia” e discutir as medidas que serão tomadas.
Pacheco enviou mensagem aos senadores pedindo que eles se manifestassem repudiando o episódio. “Peço a todos que independentemente de posições ideológicas e políticas, manifestem-se repudiando veementemente esse episódio que afronta o Poder Legislativo, ao qual todos pertencemos”.
Rodrigo Pacheco lembrou que a união entre os senadores “representa uma força importante até para exigirmos das forças de segurança, Ministério Público e Poder Judiciário que ações concretas sejam realizadas”. Em rede social, ele repudiou o que chamou de atos antidemocráticos e disse que deveriam “sofrer o rigor da lei com urgência”.
Prisões avançam
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse ontem à na noite houve várias prisões de pessoas que participaram dos atos de vandalismo em Brasília. A Polícia Civil falou em 300, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), antes de ser afastado pelo ministro do STF, falou em mais de 400.
Em entrevista coletiva, à noite, Flávio Dino disse ainda que foram 40 ônibus apreendidos. “Já identificamos todos os ônibus que vieram para Brasília e os financiadores dos ônibus. Vamos ter novos pedidos de prisão preventiva.” O ministro afirmou que há quatro prioridades: restabelecimento da ordem pública, a prisão em flagrante, a apreensão de ônibus e identificar quem são os coautores — quem financiou o crime